O prefeito Dione Araújo recebeu representantes de Itumbiara e de outros quatro municípios de Goiás (Cachoeira Dourada, Caldas Novas, Formosa e São Miguel do Araguaia) para debaterem sobre a implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC) para servidores públicos municipais.
Participaram da reunião, com troca de experiências, gestores, dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), secretários municipais, procuradores e técnicos da área previdenciária e financeira.
O encontro contou com a participação do Diretor Administrativo e de Seguridade da Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central (Prevcom-BrC), Henriques Moreira Turíbio. Ele apresentou aos gestores públicos os principais aspectos legais e operacionais da Previdência Complementar destinada aos servidores públicos.
Durante a apresentação, foram esclarecidas dúvidas sobre a implantação e o funcionamento do Regime de Previdência Complementar, cuja instituição é obrigatória para os entes federativos, conforme determina a Constituição Federal e a legislação nacional. O RPC deve ser disponibilizado aos servidores públicos efetivos que ingressam no serviço público com remuneração superior ao teto de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), permitindo-lhes aderir, de forma facultativa, a um plano de previdência complementar.
Henriques Moreira Turíbio destacou o papel da Prevcom-BrC como entidade fechada de previdência complementar multipatrocinada, apta a celebrar convênios com estados e municípios para a operacionalização dos planos de benefícios, oferecendo uma solução segura, transparente e alinhada às exigências legais.
Ao final da reunião, os representantes de Itumbiara e dos municípios visitantes avaliaram positivamente a alternativa apresentada pela Prevcom-BrC para a celebração de Termo de Adesão. O Termo de Adesão é instrumento que permitirá aos entes conveniar-se à fundação e disponibilizar o Regime de Previdência Complementar aos servidores, em conformidade com a legislação vigente.
O encontro reforça o compromisso da Prefeitura de Itumbiara com a modernização da gestão previdenciária, a segurança jurídica e o cumprimento das normas que regem a administração pública, promovendo soluções que assegurem a sustentabilidade dos regimes próprios de previdência e ampliem a proteção previdenciária dos servidores municipais.
Pela Prefeitura de Itumbiara, estiveram presentes a procuradora-geral do município, Adriana Mara Ribeiro, os secretários municipais de Finanças, Breno Rocha Prata, e de Administração e Recursos Humanos, Geraldo Vieira Borges Sobrinho, e a equipe do IPASMI (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itumbiara) – o presidente Gilson Almeida Teixeira, a procuradora jurídica, Anna Cibele Santos Soares, e o assessor jurídico, Marcelo Ribeiro Dias Serrat. Também esteve presente o advogado Márcio Rodrigues Vieira, consultor jurídico do prefeito Dione Araújo. Fonte/foto: SECOM Itumbiara.
