Na manhã desta quarta-feira, 13, os vereadores da Câmara Municipal de Goiatuba foram surpreendidos com o protocolo de ofício assinado pelo Prefeito Alberto Lopes Ribeiro (PP), retirando da pauta do Legislativo Municipal o Projeto de Lei 156/2026, que alterava por período transitório o Código Tributário Municipal, concedendo desconto progressivo no IPTU de 2026, 2027 e 2028. O ofício foi protocolado 15 minutos antes da sessão ordinária de hoje.
O projeto foi protocolado na Câmara no mês de abril, porém fora do prazo regimental para análise das comissões legislativas, o que não permitiu ser pautando nas sessões daquele mês. A Mesa Diretora também solicitou uma série de informações sobre a atualização cadastral dos imóveis, para que as comissões pudessem embasar suas análises, o que não foi atendido até esta data.
Diante da situação, os vereadores aprovaram o pedido do prefeito Alberto Lopes Ribeiro, que alegou falta de condições técnicas e operacionais para aplicar o desconto de 30% no IPTU de 2026, para pedir sua retirada.
A Mesa Diretora já havia convocado os vereadores para duas sessões extraordinárias ainda nesta quarta-feira para apreciação final do projeto ainda dia de hoje, o que permitiria o Executivo sancionar a nova Lei e apicar seus efeitos a partir desta quinta-feira, 14.
Ofício protocolado pelo prefeito
Alberto Lopes Ribeiro
Convocação para sessões extraordinárias
para aprovação do Projeto
