Câmara Municipal aprova antecipação de receita
A Câmara Municipal aprovou no período legislativo deste mês, Projeto de Lei autorizando a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo junto à instituição financeira, na modalidade ARO (Antecipação de Receita Orçamentária). Essa modalidade a Prefeitura capta recurso para pagamento de curto prazo. Segundo os vereadores, esse empréstimo terá que ser pago dentro do exercício, ou seja, ainda este ano.
O Projeto de Lei aprovado pelos vereadores goiatubenses autoriza o Poder Executivo a captar até 7% do valor da receita líquida, essa referência é medida pelo exercício anterior (2013). Os vereadores não souberam informar o valor exato que esse percentual dará, todavia, estimam que o montante deva ficar entre R$ 5 e R$ 6 milhões.
Para os vereadores, essa medida é enxugar gelo, já que apenas irá mudar o aperto orçamentário da prefeitura de agora para o final do ano. Eles temem que esta medida imediatista possa causar uma depressão nas finanças do Executivo no período crucial, que é o natal e virada de ano.
Segundo os edis, o Executivo precisa encontrar outras formas para resolver o problema de forma definitiva e não apenas joga-lo para frente e ainda aumentando o custo operacional de manutenção da administração municipal com o pagamento de juros. Eles acreditam que algumas medidas mais ortodoxas precisam ser tomadas, como austeridade fiscal.
