A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicará nesta semana , no Diário Oficial União (DOU), a resolução que atualiza a lista de produtos sob os quais incidem o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), de 367 para 1.059 produtos. A mudança também diminui o índice de desconto obrigatório de preços de 21,53% para 19,79%. A economia no gasto público pode chegar a R$ 1 bilhão por ano.
Essa e outras novidades da CMED serão apresentadas pelo secretário-executivo da entidade, Mateus Amâncio, durante Encontro da Confraria de Políticas Públicas do Think Tank da Saúde Arca, nesta quinta-feira (28), em São Paulo.
Mateus também falará da entrada em vigor da nova resolução sobre precificação de medicamentos, marcada para o dia 29 de maio. Há 20 anos a norma não era atualizada.
Entre as alterações está a criação de novas categorias, aumento da cesta de países para referenciamento externo, e incentivo a produção nacional. Entre as novidades está a categoria 7, destinada aos biossimilares - medicamentos semelhantes a um biológico original.
A resolução também cria a categoria 3 (Inovação Incremental), que vai permitir a entrada no país de produtos em que o insumo já existia no Brasil, mas que têm benefícios adicionais. Antes, esses produtos não tinham uma categoria específica, o que dificultava a sua entrada no mercado. “Também vamos tratar de agendas futuras da CMED, que objetiam melhorar ainda mais o acesso a medicamentos no país”, afirma Amâncio.
Francisco Balestrin, presidente do Think Tank Arca, explica a importância dessa troca de experiências entre os setores de saúde. “A Arca é um local de troca de experiências e busca por melhores políticas públicas para todo o país. E é este o nosso objetivo, construir uma saúde mais acessível, sustentável e integrada”. Fonte: FESAÚDE - SP / Imagem: Pixabay
