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Pontalina -

Concurso para Câmara Municipal poderá ser cancelado

O concurso público que deveria ter sido realizado no final do ano passado, para suprir vagas na administração da Câmara Municipal de Pontalina, foi suspenso, por tempo indeterminado, por decisão do atual presidente da Casa de Lleis, vereador Antônio Raimundo de Morais (PT), o popular Biá (foto), e, poderá ser cancelado, dependendo do parecer final do Ministério Público, segundo informações obtidas junto à Assessoria Jurídica da Câmara.

Irregularidades - Os motivos que levaram o atual presidente suspender o referido concurso, foram algumas irregularidades detectadas no procedimento licitatório aberto para a contratação da empresa encarregada da execução do certame, a Empresa Brasileira de Concursos Ltda. ME, e, a constatação de que alguns cargos à serem preenchidos, possuem as mesmas características funcionais, o que, segundo o entendimento do presidente, seriam desnecessários para a estrutura administrativa da Câmara Municipal.

Cancelamento - De acordo com as informações obtidas, as possibilidades de haver um cancelamento do concurso, por parte do MP, são grandes, considerando-se, que já houve questionamento sobre o alto valor pactuado, e cláusulas contratadas, desproporcionais, que são desvantajosas para a Administração. Em sua recomendação, o Promotor Público, Dr. Guilherme Vicente alertou que a manutenção das irregularidades detectadas no certame licitatório e no contrato administrativo pode ser alvo de investigação em inquérito civil público, redundando em ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública e punível com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público, sem prejuízo da ação penal por eventual crime.

O concurso é destinado ao provimento dos cargos de procurador jurídico, contador, controlador interno, assistente contábil, executor administrativo, auxiliar de recepção, motorista, agente de vigilância e auxiliar de serviços gerais. Em caso de confirmação oficial de cancelamento do concurso, a Câmara Municipal, devolverá o valor correspondente à taxa de inscrição, aos candidatos.

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