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Vereadores vão à justiça pra revogar doação


Vereador Venilton Avelinar

Vereadores vão à justiça pra revogar doação

 

A primeira sessão do período legislativo do mês de maio teve um inicio morno para não dizer frio, já que a pauta não continha nenhum projeto relevante, apenas Indicações do vereador Carlos Henrique Soares (PSDB), o Coxinha. Mas enganou-se quem pensou que a sessão terminaria com essa temperatura.

Foi só abrir a palavra para que os edis pudessem usá-la que o clima logo mudou de temperatura. O vereador Izaías Mendes Pirett (PP) indagou o presidente se o secretário administrativo da Casa, o ex-vereador Elísio Vasconcelos  poderia explicar sobre o tramite do Veto do prefeito Marcelo Coelho (PMDB) a Emenda em Projeto de Lei de 2010 que doava área no antigo aeroporto para implantação de duas empresas.

Respondendo o oficio protocolado pelos vereadores, o presidente da Casa, vereador Ailton Caetano Pereira (PDMB), ressaltou que não há nenhum registro de trânsito do Veto na Câmara.

Segundo o secretário administrativo, Elísio Vasconcelos, o ex-presidente Fernando Carlos de Vasconcelos (PMDB), não teve nenhuma responsabilidade sobre a falta de trânsito do Veto e que toda responsabilidade era sua, que em virtude do recesso parlamentar daquele ano o documento acabou não sendo levado ao conhecimento do então presidente.

Os vereadores não ficaram satisfeitos com o erro, considerando-o de uma gravidade sem precedentes para a Câmara Municipal e que pode causar um prejuízo irreversível ao patrimônio público. Segundo alguns, a área hoje tem valor venal superior a R$ 1 milhão.

O vereador Venilton Avelinar de Resende (PTB), buscou apoio junto a seus colegas para ingressar com ação no Ministério Público e Procuradoria Geral para anular a doação da área que já não está mais registrada no nome da empresa que pretendia instalar duas unidades de produção no local. Segundo informou alguns vereadores, atualmente, a área está registrada no nome da ex-esposa do empresário que recebeu a doação original.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Ailton Caetano, como a Prefeitura cumpriu todo o Trâmite necessário e por ter sido a Câmara que errou, só o Judiciário poderá anular a doação e mesmo assim, deverá ser um processo demorado.

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