A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Goiatuba protocolou esta semana no Ministério Público (MP) pedido para que o órgão instaure procedimento de averiguação para analisar supostas irregularidades cometidas pela ex-secretária de Educação Sirlene Teixeira de Macedo que é servidora de carreira do município, no período em que comandou a pasta, no primeiro semestre de 2013.
Segundo o documento protocolado no MP, a documentação solicitada à Secretaria Municipal de Educação “evidencia-se que a classificação (progressão) funcional da servidora Sirlene Teixeira de Macedo, atualmente classificada no nível “PD” está incorreta e/ou ilegal”. Segundo o ofício enviado a Promotoria Pública, a classificação da ex-secretária deveria ser Nível “PC” e foi alterado sem nenhum Decreto do Executivo no período em que ela esteve à frente da Secretaria.
A Mesa Diretora também encaminhou ofício ao atual secretário de Educação Marcos Pereira Vieira solicitando o imediato e correto enquadramento funcional da servidora, além de instauração de respectivo procedimento administrativo para que Sirlene possa apresentar sua defesa. Na solicitação, a Mesa pede que caso haja constatação de irregularidade, seja tomada as devidas sanções determinadas pela legislação. Na solicitação enviada ao secretário de Educação, a Mesa pede que seja feito uma revisão geral no enquadramento funcional da Educação para corrigir algum outro erro que possa existir. Toda documentação também foi enviada ao prefeito Fernando Vasconcelos para que tome as medidas cabíveis.
Se comprovada alguma irregularidade, Sirlene poderá ter que devolver todo valor recebido indevidamente e ainda ser punida até com a perda do cargo de servidora municipal.
