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Goiânia -

Caiado propõe monitoramento eletrônico de agressores domésticos

Projeto de lei do deputado federal Ronaldo Caiado prevê que autor de violência doméstica contra a mulher r, no caso de ser condenado à se manter distante de sua vítima, use tornozeleira eletrônica para ter seus passos monitorados. O parlamentar pretende com essa proposta (PL 5161/13) garantir que o agressor cumpra a decisão da justiça e também não se aproxime dos familiares da agredida e das testemunhas dela.

Caiado explica no projeto que hoje não há como fiscalizar o cumprimento dessa norma protetiva da Lei Maria da Penha. Segundo ele, “ o maior obstáculo à efetivação dessa norma protetiva de urgência encontra-se na fiscalização de seu cumprimento, uma vez que não há como assegurá-la, baseando-se unicamente no compromisso assumido pelo agressor de que irá obedecer o limite mínimo de distância determinado pelo juiz.”

Na opinião de Ronaldo Caiado, a proposta previne a ocorrência de novos episódios de violência doméstica e familiar contra a mulher, possibilita ao agressor evitar a prisão em caso de descumprimento da imposição judicial, oferecendo-se para utilização do equipamento de monitoração em substituição à medida restritiva de liberdade, e à vítima que poderá solicitar seu uso, visando detectar eventual aproximação do agressor.

“Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial, submeter o agressor a monitoramento eletrônico, mediante seu expresso consentimento, ou assegurar à vítima a sua utilização”, diz Ronaldo Caiado no texto.

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